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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:55
Prazo para o MPE questionar doação acima do limite legal é 180 dias
A definição ocorreu no julgamento de um Recurso Especial Eleitoral (Respe) em que o MPE acusa a
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:46
MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores
É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:18
MPE/MT pede cassação do direito de transmissão de propaganda gratuita do PMDB
Procurador acusa o partido de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à TV para favorecer a pré-candidatura de Silval Barbosa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:11
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:02
O PGR já pode dirimir conflito de atribuição entre o MPF e o MPE: assim decidiu o STF e, mais uma vez, rasgou a CF/88
O presente artigo discorre sobre o conflito de atribuição entre o MPF e o MPE.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 14:56
Arquivado HC de vereador acusado de usar notas fiscais frias para justificar despesas de campanha
O acusado foi denunciado pelo MPE por captação ilícita de recursos na campanha de 2008.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 17:20
Vista suspende debate sobre poder de investigação do MPE para apurar crimes eleitorais
O MPE instaurou um procedimento investigativo para apurar suposta prática de crime eleitoral por
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 11:35
Legitimidade do MPE é questionada em julgamento que analisa propaganda do PV
?Tem muita gente boa querendo um jeito melhor de fazer as coisas, de cuidar do país. Preste atenção na Marina?, ficou evidenciada a propaganda eleitoral
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:06
Negado recurso a MPE que questionava aprovação de contas de Flexa Ribeiro pela justiça eleitoral paraense
O relator considerou que houve a apresentação de documentos fiscais comprobatórios dos lançamentos das despesas pagas e, por isso, o Regional entendeu não se tratar de irregularidade grave, motivo pelo qual aprovou as contas do candidato com ressalvas
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 17:08
MPE obtém duas novas liminares que garantem indisponibilidade de bens do ex-secretário de obras
O Ministério Público Estadual obteve liminares em duas ações civis públicas que garantem o bloqueio de bens.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:20
Inserções do Partido Verde são alvo de representação do MPE por propaganda eleitoral antecipada
ano, tornaram-se alvo de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:04
MPE/TO recorre ao TSE para condenar deputada federal por propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO), apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o acórdão que julgou improcedente a representação que requeria a condenação da deputada federal Nilmar Ruiz por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:11
MPE-MS representa contra 173 pessoas físicas por doação acima do limite legal
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul ajuizou, até julho de 2009, 173 representações contra pessoas físicas e uma contra pessoa jurídica por doações acima do limite legal nas eleições de 2006.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:15
Dias Toffoli nega pedido para suspender campanha de Arruda
Presidente do TSE entendeu que o recurso deve ser julgado antes do pedido do MPE
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:30
Justiça determina a regularização imediata do programa Saúde da Família em Belém
Se recomendações do MPF e MPE não forem cumpridas, será aplicada ao município multa de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2010 - 10:57
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 08:02
MPE opina por aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento no CE
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando pela procedência da representação proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), em que a legenda pede a aplicação de multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:20
TRE mantém sentença que condenou, após representação do MPE, vereador de Cordeiro e rádio por propaganda antecipada
O vereador e a rádio foram condenados a pagar multa de $ 5 mil reais por veicularem, indevidamente, propaganda eleitoral um ano antes das eleições
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:12
MPE pede multa a Paulo Henrique Amorim por propaganda irregular em favor de Dilma em seu site
A multa pode variar de R$5 mil a R$ 30 mil.